Presidente Lula sanciona lei que prevê funcionamento 24 horas de delegacias da mulher
As três leis foram sancionadas pelo Presidente Lula (PT) nesta terça e publicadas no Diário Oficial da União. As leis se referem ao combate ao assédio sexual na administração pública, funcionamento de delegacias da mulher 24 horas e prioridade na busca por vagas de trabalho para aquelas que sofreram algum tipo de violência doméstica.
No caso do assédio, a lei cria um programa de prevenção e enfrentamento à prática em todos os âmbitos da administração pública. A ideia é incentivar ações, capacitar agentes públicos e implementar campanhas educativas sobre comportamentos inadequados ou condutas ilícitas.
Reprodução internet
As outras leis sancionadas tratam da assistência à mulher em situação de violência doméstica. Uma determina o funcionamento 24 horas das delegacias da mulher com atendimento em sala reservada para elas, e preferencialmente, por policiais do sexo feminino. Nas cidades onde não há delegacias da mulher, o atendimento deverá ser feito por uma agente feminina especializada.
A outra lei dá prioridade no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica no o Sistema Nacional de Emprego (SINE). Ela prevê que 10% das vagas deverão ser reservadas para essas mulheres.
