Deltan Dallagnol perde mandato após decisão unânime do TSE

Deltan Dallagnol perde mandato após decisão unânime do TSE

Ex-deputado federal poderá recorrer ao próprio tribunal eleitoral e ao STF, mas medida tem efeito imediato

O coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol

O ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Podemos-PR) teve o mandato de deputado federal cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral  nesta terça-feira (16). A Corte invalidou o registro de candidatura, o que leva à perda do cargo na Câmara dos Deputados. O cumprimento da medida deve ser imediato.

Quem é Deltan Dallagnol?

  • Deltan foi procurador da República entre 2003 e novembro de 2021 (quando pediu exoneração).
  • Em 2014 ele passou a coordenar a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.
  • Em setembro de 2016, Deltan acusou Lula por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
  • Em 2022, concorreu como deputado federal pelo Podemos e foi o mais votado do Paraná, recebendo mais de 340 mil votos.

Acusação 

Os partidos questionaram o registro de Deltan para concorrer como deputado

  •  Em razão de uma condenação do Tribunal de Contas da União (TCU) por gastos com diárias e passagens de outros procuradores da Lava Jato.
  • O mesmo teria pedido exoneração como procurador enquanto era alvo de 15 procedimentos administrativos, que poderiam resultar em aposentadoria compulsória ou demissão.
  • Os partidos afirmaram que Deltan tentou burlar a Lei de Inelegibilidade e a Lei da Ficha Limpa ao deixar o cargo antes do início dos procedimentos administrativos.

Por unanimidade, o Plenário TSE cassou, na sessão desta terça-feira (16), o registro de candidatura de Deltan Martinazzo Dallagnol. Os ministros decidiram, entretanto, que os votos concedidos a ele serão computados em favor do partido pela qual concorreu.

 

*Por Brenda Beheraborde sob supervisão de Olímpio Bisneto 

 

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