STF suspende benefício da prisão especial para quem tem ensino superior
O Supremo Tribunal Federal decidiu pelo fim do direito a prisão especial para quem tem ensino superior. O direito, que surgiu no estado novo, durante o governo Vargas, foi considerado inconstitucional pela maioria do STF.
A ação foi ajuizada pela procuradoria-geral da república e está em trâmite desde 2015. Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, a prisão especial para portadores de diploma de nível superior é uma medida estatal discriminatória e promove desigualdades. O benefício é dado a presos provisórios, que ainda não possuem condenação definitiva.
Antes, o preso ficava em uma cela à parte e ainda não poderia ser transportado junto com o preso comum
Os ministros dias Toffoli, Carmem Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin acompanharam o voto do retador. Apesar da decisão, a prisão especial continua valendo para ministros de estado, governadores, prefeitos, vereadores, magistrados e oficiais das forças armadas.
