Projeto de lei “empresa amiga da mulher”
A câmara dos deputados aprovou o projeto de lei empresa amiga da mulher, que requer que empresas adotem percentuais mínimos de contratação de mulheres vítimas de violência doméstica. O texto segue para análise do senado federal.
Foi aprovado pela câmara dos deputados, um projeto de lei que cria o selo empresa amiga da mulher, a elaboração desse projeto requer que empresas adotem percentuais mínimos de contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.
O projeto é de autoria da ex-deputada Rosa Neide do partido do trabalhador, que fixa em dois anos a validade mínima do selo, podendo ser renovado continuamente por igual período desde que a empresa comprove a manutenção dos critérios legais e do regulamento.
A norma define critérios e procedimentos para concessão, renovação e perda do selo, bem como a sua forma de utilização e de divulgação. O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela também deputada Erika Kokay do partido do trabalhador. Ao projeto de lei 3792 de 2019. Agora, o texto segue para análise do senado federal.
