Distrito Federal adia por mais 30 dias início de punições por distribuição de sacolas plásticas
O cumprimento da nova lei das sacolas plásticas, que proíbe a venda e distribuição em estabelecimentos comerciais no DF, foi adiado em 30 dias. Uma portaria publicada no Diário Oficial nesta semana determina que a fase de fiscalização do cumprimento da lei seja estendida por mais 30 dias. Desta forma, a pasta não aplicará qualquer notificação durante todo o mês de abril./
A prorrogação da chamada Campanha de Mapeamento, Educação e Orientação, em que fiscais da pasta passam em estabelecimentos explicando a necessidade de adequação à nova norma, se fez necessária após um mês inteiro de trabalho da secretaria de visitas a mais de 3,6 mil comércios e conversas com fabricantes de sacolas no Brasil./
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Em caso de descumprimento da lei, multa aplicada pode ultrapassar R$ 11 mil. Outro problema enfrentado, desta vez pelos estabelecimentos, é a falta de opções de fábricas para adquirir as sacolas corretas.
A DF Legal lembra que comerciantes estão autorizados a distribuir ou vender as chamadas sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis aos consumidores. Ainda de acordo com a secretaria, os estabelecimentos comerciais também devem estimular o uso das sacolas feitas para reutilização, aquelas confeccionadas com material resistente e que suportam o transporte de produtos e mercadorias em geral.//
