Ato em frente ao congresso chama atenção para a PL das Fake News

Dayan Pires / TV Cultura

35 mochilas vazias foram colocadas em frente ao Congresso Nacional na manhã desta terça-feira (2), em um ato promovido pelo movimento cívico Avaaz. O objetivo é recordar as vítimas da violência em escolas do país. Segundo a organização, desde 2012, 35 jovens morreram em ataques em ambientes escolares. O protesto ocorre no mesmo dia em que está programada a votação do Projeto de Lei das Fake News, o PL 2630.

A proposta já foi aprovada pelo Senado, está em discussão na Câmara dos Deputados há mais de três anos e pretende tornar crime a disseminação de notícias falsas na internet. Segundo a Avaaz, uma pesquisa realizada pelos organizadores do ato aponta que 93,7% dos entrevistados acreditam que as redes sociais não são seguras para crianças e adolescentes. Além disso, 75% dos entrevistados afirmam que a falta de regulamentação das redes sociais contribuiu para os recentes casos de violência em escolas no Brasil.

O relator do projeto, deputado Orlando Silva, já apresentou seu parecer sobre a matéria. O texto propõe que os provedores de serviços digitais sejam representados por pessoa jurídica no Brasil, criminaliza a divulgação de conteúdos falsos por meio de contas automatizadas, responsabiliza os provedores pelos conteúdos de terceiros cuja distribuição tenha sido impulsionada por pagamento e determina que as plataformas digitais mantenham regras transparentes de moderação.

O projeto também estabelece a retirada imediata de conteúdos que violem os direitos de crianças e adolescentes, a remuneração pelo conteúdo jornalístico utilizado pelos provedores e a extensão da imunidade parlamentar às redes sociais. Além disso, o PL deixa claro que a liberdade de expressão é um direito fundamental dos usuários dos provedores e que as proibições presentes na lei não podem restringir o livre desenvolvimento da personalidade individual, a livre expressão, a manifestação artística, intelectual, de conteúdo satírico, religioso, político, ficcional, literário ou qualquer outra forma de manifestação cultural.